A maioridade penal e a mentalidade reacionária



           O Brasil é um país atrasado por excelência. Alarmante é procurar entender por que o Brasil, sendo ex-colônia europeia e tendo a colonização como um de seus fantasmas, tem uma elite que pensa que vai acabar com a miséria eliminando o pobre, que vai acabar com a violência com força policial e que não abre mão dos privilégios. O pobre, de mesmo modo, é a favor do uso de tropas para acabar com greves, é contra os movimentos sociais e acredita na ordem posta. Em pauta agora na mente reacionária brasileira a redução da maioridade penal.
            É que o Brasil é por excelência colonial. Pós-colonial de segundo nascimento (porque a colonização institucionalizada chegou ao fim), segue sempre à risca o que há de pior e conservador em países mais capitalistas, inclusive a corrupção (é a ditadura não nasceu no Brasil!). Nossa ditadura, nosso estado autoritário, as práticas de privilégios, os jeitinhos, tudo isso sobrevive e reina na terrinha. O jeitinho não para nos cabides de empregos, no patrimonialismo, na confusão da coisa pública e no fisiologismo e pragmatismo dos partidos: está também na necessidade de, ao invés de investir em educação, saneamento básico, saúde e cultura, reduzir a maioridade penal. É a força policial que está em jogo nessa mente reacionária. Chego a me assustar ao assistir parlamentares brasileiros, de partidos que apoiaram a ditadura militar como o DEM e o PP, no uso de suas atribuições de buscar um Brasil para o amanhã, discutir e defender veementemente tal retrocesso na sociedade brasileira.
            Ora, reduzir a maioridade penal é fácil, rápido e eficiente. Não dói para a elite e ainda dá para fingir, com um bom uso de vaselina, que nos presídios e penitenciárias cabem todos esses miseráveis pobres, sem oportunidades, marcados pelos sistemas de exclusão e abandono do Estado. Ele são os órfãos do Estado, filhos de mães solteiras e de pais igualmente excluídos pela história. É realmente muito fácil pensar assim. Difícil é se juntar aos movimentos sociais e lutar, como historicamente luta a UNE, e UBES e demais entidades, pela expansão do ensino superior. A conta fica mais difícil para os setores conservadores deste país colonial. Em um momento histórico de aprovação no Senado do Estatuto da Juventude, que prevê políticas públicas para tirar a juventude da criminalidade, discutir a redução da maioridade penal só pode ser pauta para pessoas com má fé ou falta de conhecimento sociológico, demográfico e social. É mais fácil amontoar jovens, pretos em sua maioria, homens em sua maioria, em penitenciárias medievais. Investir em professor sai mais caro, sai mais caro investir em educação. É o próprio estandarte da ditadura militar sendo hasteado na cabeça conservadora da sociedade brasileira. Marcos Feliciano que comemore, eu nem vou me dar ao trabalho de imaginar...


Por Gabriel Nascimento