Obrigar alunos a rezar o pai nosso é INCONSTITUCIONAL!

Publicada no Jornal Diário de Ilhéus em 17 de janeiro de 2012 Veja mais publicações em jornais



O Decreto nº 3.589, de 12 de dezembro de 2011, sancionado pelo Prefeito de Ilhéus e de autoria do vereador Alzimário Belmonte pretende obrigar alunos da rede pública de ensino a rezar o “Pai Nosso” na escola. Parece até uma piada ouvir uma notícia como essa que soa, além de destoante, como um dos maiores absurdos que se pode viver em um estado laico.
Assim começamos a perceber o que nos sobrou da ditadura. Que essa proposta entre em ação em um governo ditatorial, ninguém pode fazer nada e ainda se compreende, pois o governo ditatorial cala a liberdade de expressão e apenas defende um tipo de verdade: a verdade do Estado. Não em uma democracia que abrange povos oriundos de diversas etnias distintas, com suas crenças, seus valores e seu comportamento.  Isso nos leva a refletir como esse mundo ocidental racionalista e positivista que se pretende estar evoluindo só começa a demonstrar o profundo atraso. A boa família continua sendo a branca, nuclear e burguesa... O Brasil é um país laico, senhores! Não se esqueçam dessa lição que deveria existir na pasta da carreira política de vossas senhorias! Ao contrário de muitos do Oriente Médio e do norte da Europa aqui o Estado não deve ter vínculo algum com uma religião específica, pois não temos religião oficial. Temos é um calendário católico altamente capitalista que situa bem as datas festivas no mapa do tempo para o consumo crescer.  Porém, não temos religião oficial no Brasil! Pelo menos é o que diz no Artigo 19 da Constituição Federal, aquela que é superior a qualquer outra forma de legislação ou normação, inclusive superior ao Decreto nº 3.589.
A escolha pela oração “Pai Nosso” é de base eurocêntrica. A oração é cristã, advinda da cultura branca europeia que sempre atuou como a superior pseudocultura ocidental, mas que matou milhões em nome do seu Deus e que sempre agiu em favor das classes dominantes do capitalismo selvagem.  Não à toa o filósofo Friedrich Nietzsche dedicou parte de sua obra para tecer críticas a esse modelo violento e hipócrita. Mas o que de fato deve ser vigiado e cumprido é notoriamente esquecido. É o caso da Lei Federal 10.639/03 que estabelece o ensino de História, cultura e Literatura africana na escola. Ela está esquecida, sem nenhum tipo de fiscalização que a faça ser cumprida. Essa legislação nenhum vereador ou prefeito quer ou tenta defender: “Lei que dá igualdade a pretos, não é, doutores coronéis?” Por que não parar de superiorizar a cultura do branco, europeu e montar projetos que visem à promoção da história de todas as etnias, com professores sérios e com concursos e práticas identitárias? Resposta: Porque esse mundo monológico do bem e do mal, da bondade e maldade, do Deus e do Diabo é mais forte na política do que pensávamos!
Enquanto o Brasil se torna um importante campo de cientistas sérios, a Política se afasta dessa seriedade e faz uma bela confusão entre política e religião, se misturando e se vendendo a valores que privilegiam um comportamento em detrimento de outros. As religiões têm que existir e é bom que existam! Mas lá, na Igreja, onde é o lugar delas. Escola é um lugar da ciência, do conhecimento, da produção científica, seja ela qual for. E “Pai Nosso” não é ciência, ao menos até este presente século XXI.



Por Gabriel Nascimento